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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Advogado pede impeachment de Temer ao STF; Corte deve analisar caso semana que vem

O advogado Mariel Marley Marra entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o Supremo suspenda o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff até que seja julgado um recurso relativo a um pedido de impeachment feito por ele, no fim do ano passado, contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e arquivado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O relator do caso será o ministro Marco Aurélio Mello, que deve decidir o assunto na semana que vem.
O advogado alega que o vice cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos em que autoriza a abertura de crédito suplementar sem que houvesse a autorização do Congresso Nacional, mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment contra Dilma.
Segundo Marra, o presidente da Câmara não poderia ter feito o julgamento sozinho e teria a obrigação de instaurar comissão.
No documento, o advogado diz que há tempo de apensar a denúncia contra Temer no processo que tramita na Câmara. “Portanto, considerando que processamento da denúncia em face de Dilma Rousseff iniciou-se recentemente na Câmara dos Deputados, e que ainda há tempo para que a denúncia em face de Michel Temer seja apensada a ela, para que assim seja tudo analisado pela comissão especial da Câmara, bem como posteriormente pelo plenário da Câmara, nota-se que o perigo na demora poderá acarretar dois pedidos de impeachment tramitando na Câmara ao contrário de apenas um, algo que sem dúvida não traz qualquer benefício para o país, independentemente do desfecho”.
Vale destacar ainda que o ex-governador do Ceará Cid Gomes deve entrar com pedido de impeachment contra Temer, de acordo com a Folha de S. Paulo.

InfoMoney

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