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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Duas ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho serão julgadas HOJE pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Denúncias de abuso do poder político…  Duas ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho serão julgadas HOJE pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os processos foram pautados pelo desembargador José Aurélio, que se afastou da relatoria às vésperas do julgamento. O novo relator é o juiz Tércio Chaves, que passou o dia de ontem estudando os processos. Ele garantiu que terá condições de julgar as ações, mesmo tendo assumido de última hora. O desembargador José Aurélio proferiu despacho determinando a redistribuição dos processos, tendo em vista que ele assumiu a presidência do TRE, em substituição ao desembargador João Alves, que entrou em gozo de férias. “Considerando o disposto no artigo 10 c/c artigo 29, parágrafo único do Regimento Interno deste tribunal, que veda o exercício simultâneo dos cargos de Corregedor Regional e Presidente, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária para fins de redistribuição ao decano”.
O decano é o juiz Tércio Chaves, que já foi corregedor do TRE e atuou nos processos contra o governador Ricardo Coutinho. Por esse motivo, ele disse estar preparado para proferir seu voto na sessão de hoje. “Se não acontecer qualquer incidente processual, eu as julgarei amanhã (hoje)”, disse o magistrado. Ele revelou que tirou todo o dia de ontem para estudar os processos. “Se bem que eu já conhecia o conteúdo quando ainda era corregedor e relator”. O juiz Tércio Chaves admite que poderá haver questionamento das partes antes do julgamento. Para o advogado Fábio Brito, que atua em favor do governador Ricardo Coutinho, a mudança do relator surpreendeu as partes. “O processo tramitou com um relator. Depois mudou a relatoria. Aí na sessão vai surpreender as partes com isso”, afirmou. Se a parte questionar a mudança de relatoria, o julgamento poderá ser adiado para depois do Carnaval.
Denúncias de abuso do poder político… 
Numa das ações, a coligação ‘A Vontade do Povo’, encabeçada pelo PSDB, acusa o governador Ricardo Coutinho de utilizar a máquina administrativa para capitalizar votos através de renúncia fiscal de ICMS, isenção ou redução de IPVA e taxas do Detran, que beneficiaram diretamente 221 mil eleitores, além de distribuir ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. O advogado da coligação, Antonio Dias, argumenta que a distribuição de benefícios teve potencial para desequilibrar o pleito considerando a diferença apertada de votos no resultado das eleições de 2014. “Somente com o caso das concessões fiscais, 221 mil eleitores foram beneficiados diretamente enquanto a diferença de votos que reelegeu o governador foi de apenas 100 mil. Isso prova que o uso de práticas vedadas pela lei eleitoral beneficiou o governador garantindo sua reeleição”.
A outra Aije acusa o governador de abuso de poder político por conceder benefícios e vantagens pecuniárias a policiais civis, militares e bombeiros; promover indiscriminadamente 585 policiais civis às vésperas da eleição, empregar o aparato policial em prol do projeto de reeleição e usar a polícia para tentar invadir o comitê de campanha do adversário, Cássio Cunha Lima, na véspera da eleição com o objetivo de causar embaraço político. Para o advogado Rinaldo Mouzalas, o uso da polícia na campanha política foi feito de forma absurda e extremamente acentuada às vésperas da eleição, principalmente, nas cidades do interior do Estado.
Advogados da Coligação A Vontade do Povo fazem explanação sobre as ações que pedem a cassação do governador da Paraiba. Nesta quinta-feira o TRE-PB inicia o julgamento.

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